Financiamento da Educação

Compreender os problemas e potencialidades do ensino público no Brasil envolve também compreender como se dá o processo de financiamento deste, pois, o financeiro interage com o pedagógico, contribuindo para tornar executáveis seus projetos e propostas que buscam a melhoria da qualidade do ensino. O financiamento da educação é definido por parâmetros legais, conforme estabelecido na Constituição Federal e LDB,que garanteo repasse de recursos para a educação pública. O desconhecimento dos mecanismos de financiamento, muitas vezes proporciona aos governantes a oportunidade de investir essses recursos em projetos ou atividades, que não se caracterizam atividades relacionadas a educação. Foi criado pelo Governo Federal, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério),mais um instrumento favorável em relação a educação que tem se apresentado como um significativo investimento de divulgaçãode uma política educacional enquanto promotora de igualdade social e um mecanismo revolucionário de efetiva promoção de justiça social. Entretanto, fala-se de igualdade e justiça social, elegendo-se um único nível de ensino como prioritário, o fundamental. Deve também ser lembrado que o FUNDEF é uma medida de natureza contábil, mas que traz inúmeras modificações no processo ensino-aprendizagem, ao passo que aloca recursos para o desenvolvimento de ações educacionais.